Termos de Utilização, Política de Segurança de Dados e Consentimento para o Tratamento de Dados

Estes Termos de Utilização estabelecem as diretrizes para o acesso e uso da nossa plataforma. Solicitamos que leia com atenção e confirme a sua aceitação antes de continuar.

I. Introdução

1.1. O Instituto Touch Peace Global Mission, entidade privada sem fins lucrativos, com o número de identificação fiscal 50.838.147/0001-23, sede na Rua Cabo Aylson Simões, nº 395, sala 501, código postal 29100-320, bairro Centro, Vila Velha/ES, doravante designado por "Touch Peace", é o titular desta plataforma.

1.2. A Plataforma destina-se a pessoas singulares ("UTILIZADOR") e funciona como um sistema que estabelece ligação com um dos nossos voluntários, denominados Conselheiros da Paz.

1.3. Este Termo regula a utilização da Plataforma pelo UTILIZADOR, estabelecendo os seus direitos e deveres.

1.4. O uso da Plataforma está condicionado à aceitação plena e sem reservas, por parte do UTILIZADOR, dos presentes Termos, da Política de Privacidade e da Política de Segurança de Dados, conforme a legislação em vigor.

II. Acesso, Registo e Segurança

2.1. O UTILIZADOR poderá optar por permanecer anónimo ou por se identificar para aceder à Plataforma.

2.2. Ao optar por atendimento anónimo, nenhum dado pessoal será solicitado, e o acesso ao Conselheiro será imediato. Caso decida identificar-se, poderão ser solicitadas informações como nome, género, idade, localização, NIF e e-mail. O aceite dos Termos constitui consentimento informado para a recolha e tratamento desses dados, que serão utilizados exclusivamente para melhorar a qualidade do atendimento, conforme a nossa Política de Privacidade.

2.3. O UTILIZADOR compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo o único responsável por eles.

2.4. A Touch Peace não se responsabiliza por informações falsas, incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo UTILIZADOR.

2.5. A Touch Peace utilizará os dados fornecidos em conformidade com a legislação e a Política de Privacidade.

2.6. O UTILIZADOR pode solicitar alterações aos seus dados a qualquer momento.

2.7. Cada endereço de e-mail pode ser utilizado para um único registo.

2.8. O UTILIZADOR é responsável pela segurança do seu acesso à Plataforma.

2.9. O UTILIZADOR deve comunicar imediatamente qualquer violação de segurança.

2.11. O UTILIZADOR manifesta a sua aceitação ao selecionar a opção: "LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO DESTE SERVIÇO, DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS".

2.12. O aceite eletrónico implica concordância integral com os Termos de Utilização e Políticas mencionadas.